O canal de denúncias da OSZ foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente aplicável e boas práticas institucionais.
Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.
Salientamos que este canal não substitui o atual "Livro de Reclamações"
Para apresentar uma denúncia deverá enviar um e-mail para canaldenuncia@osz.pt .
Princípios e proteção do denunciante
É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados,fake rolex kaufen o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.
Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.
Quem pode apresentar uma denúncia
- os trabalhadores do setor social;
- os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua direção ou supervisão;
- associadas, membros da Mesa da Assembleia, de Direção e órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos
- os voluntários e estagiários (remunerados ou não remunerados).
Responsabilidade de gestão da denúncia
As denúncias serão recebidas pela área competente da OSZ que, após registo, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da OSZ, sendo as mesmas tramitadas através de um e-mail criado para esse fim, prestada por uma entidade independente sem relação com a OSZ.
Denúncias Anónimas
A OSZ compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. Esclarece-se que a OSZ tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam deixar um contacto.
Âmbito
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:
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Contratação pública;
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Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
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Segurança e conformidade dos produtos e serviços prestados;
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Segurança dos transportes;
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Proteção do ambiente;
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Proteção contra radiações e segurança nuclear;
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Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
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Saúde Pública; Fake Omega
-
Defesa do consumidor;
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Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação.
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Reforçamos que todas as situações não relacionadas com os temas acima descritos deverão ser endereçadas a outros canais de comunicação, designadamente: Livro de Reclamações
Proteção de Dados Pessoais
Ao enviar um e-mail com a denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais.
A OSZ conduzirá com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da sua denúncia.
